Condições Gerais de Uso
FILMS POUR ENFANTS
FILMS POUR ENFANTS, association loi 1901.
Número SIRET: 830 591 921 000 10
5 Impasse du Petit Modèle
75013 Paris, França
Christophe Defaye
1&1 Internet SARL
7, place de la Gare BP 70109
57201 Sarreguemines Cedex.
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Contudo, a legislação de direitos autorais varia de país para país; cabe a cada usuário verificar a legislação do seu país de visualização.
As condições de representação de uma obra dependendo do país.
No caso específico da França, o artigo L.122-4 do Code de la propriété intellectuelle prevê que qualquer representação ou reprodução pública de obras cinematográficas sem o consentimento do autor é ilícita, e o artigo L.122-5 limita as representações privadas e gratuitas apenas ao círculo familiar. L122-4 / L.122-5
Na França, os recursos disponíveis na Internet não são abrangidos pela exception pédagogique (exceção para fins de ensino) e estão, portanto, sujeitos a direitos autorais; as escolas e bibliotecas francesas não têm, até o momento, o direito de exibir publicamente filmes a partir da Internet.
Code de la propriété intellectuelle.
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Última atualização: junho de 2026
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